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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE &
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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SUMÁRIO
1. Introdução 3
2. Conceitos preliminares 3
3. Objetivo 5
4. Princípios 5
5. Quais Dados Coletamos 8
5.1 Dados Pessoais Que Coletamos Diretamente Com Você: 8
5.2 Dados Pessoais Que Coletamos Com Terceiros: 9
6. Para Quais Finalidades Tratamos Seus Dados? 10
6.1 Finalidades Que Não Dependem Do Consentimento Do Titular: 10
6.1.1 Cumprimento De Obrigação Legal Ou Regulatória Pelo Controlador: 10
6.1.1.1 Prevenção à Lavagem De Dinheiro e Combate ao Financiamento do
Terrorismo: 10
6.1.1.2 Prover Informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR): 11
6.1.2 Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares 11
6.1.3 Exercício Regular De Direitos Em Processo Judicial 12
6.1.4 Proteção ao Crédito, Garantia Da Prevenção à Fraude e à Segurança Do
Titular 12
6.2 Finalidades Que DEPENDEM De Consentimento: 12
6.3 Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais e Por Quê? 13
7 Nossas Diretrizes De Segurança De Informação 14
8 Seus Direitos Como Titular 14
9 Divulgação 15
10 Revisão 15
11 Mudanças 16
12 Canal de Suporte Creditá S.A 16
13 Aprovação 16
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1 INTRODUÇÃO
Você já deve ter ouvido falar da Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (Lei n.º
13.709/2018 - “LGPD”, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O
presente documento (“Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”) foi
elaborado justamente para que Você consiga compreender, de forma clara, como
será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, quais as nossas práticas
de proteção em relação aos seus dados pessoais e quais os seus direitos como
Titular dos Dados.
A partir do momento que Você se cadastra para utilizar os nossos Serviços e clica
em “Li e concordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais”, Você concordará de forma livre, expressa e informada com o uso
dos seus dados pessoais, conforme descrito na presente Política.
Por isso, é importante que Você leia atentamente todos os termos desta
Política antes de decidir concordar com ela.
Mas não se preocupe! Se tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou quiser exercer
os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela Creditá S.A,
Você pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de
atendimento:
Atendimento telefônico: (51) 3342.0003;
E-mail: credita@creditasa.com.br;
Ouvidoria: 0800 648 5060;
Canal de Denúncia: 0800 601 8694;
Canal do Titular (Contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais: dpo@creditasa.com.br.
Além disso, no nosso site Você sempre encontrará a última versão desta política,
com as respectivas alterações e um controle de versões que indicará a versão
atual e a data da sua última alteração.
Ressalta-se que esta Política se aplica tanto a Clientes da Creditá S.A, como
eventuais Prospectos, ou seja, os quais realizaram o cadastro, mas ainda não
efetuaram operações.
2 CONCEITOS PRELIMINARES
Para facilitar a sua compreensão, trouxemos alguns conceitos importantes que
serão utilizados neste documento. A base desses conceitos foi retirada do artigo
5º da LGPD, mas contribuímos com explicações mais detalhadas, para que Você
consiga compreender a aplicação desses conceitos em nosso caso concreto.
Anonimização: uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado pessoal perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
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Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados,
mediante a guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No nosso
caso, a Creditá S.A é a controladora dos seus dados pessoais.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável. São aqueles dados relativos a Você, na condição de pessoa física,
tais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, dentre outros, os
quais serão devidamente listados no Item 3 desta Política.
Importante explicar que por “identificável” entendem-se aqueles dados que, a
partir da integração com outras informações, sejam capazes de identificar uma
pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ressaltamos que no caso de tratamento de dados pessoais sensíveis, nosso
cuidado é sempre redobrado. Além disso, utilizamos apenas os dados
biométricos, como será melhor explicado nos Itens 3 e 4, para fins de
autenticidade, evitando que Você seja vítima de fraudes.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conhecida como “ANPD”, a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão de administração pública
responsável por proteger, vigiar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.79/2018) em todo o território
nacional.
Eliminação: exclusão de dado, conjunto de dado ou do conjunto de dados
registrados do Banco de Dados da Creditá S.A, independentemente do método
utilizado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo
controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais também é o
responsável pela conformidade da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido por DPO
(Data Protection Officer), é a nossa pessoa de maior confiança quando o assunto
é LGPD e dados pessoais. Ele é o nosso elo com Você e com os nossos órgãos
reguladores e fiscalizadores.
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É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais aceitar
reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar
providências.
Apresentamos a Você a Paula Roberty - nossa Encarregada pelo Tratamento de
Dados Pessoais.
Se tiver qualquer dúvida, reclamação ou solicitação, Você poderá contatá-la da
seguinte forma: dpo@creditasa.com.br.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Pessoa Natural: Pessoa individualizada física ou natural, dotada de personalidade
e capaz de direitos e obrigações.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento. Aqui, nosso titular é Você, na condição de pessoa física.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: difusão, transferência, comunicação, interconexão
de dados pessoais entre organizações privadas ou públicas para o cumprimento
de suas atividades legais.
3. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo guiar os Usuários (Titulares de Dados) da Creditá
S.A acerca das diretrizes e boas práticas de privacidade e proteção de dados
pessoais que a Empresa utiliza, de acordo com as exigências da Lei n. º
13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”.
A presente Política deve ser aplicada pela Creditá S.A em toda a sua conjuntura
e estrutura, física e digital, com a finalidade de garantir tanto a privacidade quanto
a proteção de dados dos Usuários (Titulares de Dados).
4. PRINCÍPIOS
De acordo com o artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, a Creditá S.A, em
todas as suas atividades e tratamento de dados pessoais, respeita as orientações
em relação aos princípios de privacidade e proteção de dados. São eles:
4.1 Princípio da Finalidade
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A LGPD define como a prática do tratamento de dados somente para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a
oportunidade de tratamento futuro isenta de propósito adequado.
4.2 Princípio da Adequação
De acordo com o inciso II do artigo 6º da LGPD, este princípio trata da
necessidade da conformidade do tratamento dos dados pessoais com a
finalidade informada ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Dessa forma, a coleta dos dados pessoais deve ser compatível com a
finalidade do tratamento e deve predominar uma relação direta, adequada
e sadia entre o titular e o controlador.
4.3 Princípio da Necessidade
De acordo com o inciso III do artigo 6º da LGPD, este princípio trata da
limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Dessa forma, a coleta de dados deve ocorrer com restrição e
responsabilidade, utilizando apenas os dados estritamente necessários
para o cumprimento da finalidade, isto é, do objetivo pretendido.
4.4 Princípio da Transparência
De acordo com o inciso VI do artigo 6º da LGPD, o princípio da
transparência tem o objetivo de garantir aos titulares as informações claras,
precisas e facilmente acessíveis a respeito do tratamento dos seus dados
pessoais, bem com sobre os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial.
Dessa forma, a Creditá garante ao Titular o seu direito de ser informado
sobre o tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer tempo, de forma
cristalina e transparente.
4.5 Princípio do Livre Acesso
De acordo com o inciso IV do artigo 6º da LGPD, este princípio tem o
objetivo de garantir aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma,
período de tratamento e integridade dos seus dados pessoais.
A Creditá S.A também garante o livre acesso ao titular de dados,
disponibilizando as informações solicitadas nos formatos físicos e digitais,
no prazo de até 15 (quinze) dias da data da manifestação pedido do titular,
de acordo com os requisitos exigidos pela LGPD.
4.6 Princípio da Qualidade de Dados
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De acordo com o inciso V do artigo 6º da LGPD, o princípio da qualidade
dos dados pessoais tem como objetivo garantir a qualidade dos dados
pessoais que devem ser genuínos, exatos, claros, relevantes e
atualizados, de acordo com a necessidade e o cumprimento da finalidade
no decorrer do tratamento.
A Creditá S.A respeita este princípio e assegura aos titulares de dados o
direito à correção dos seus dados vagos, incompletos, desatualizados ou
inexatos.
4.7 Princípio da Segurança
Segundo o inciso VII do artigo 6º da LGPD, este princípio zela pela
implementação das medidas técnicas e administrativas cabíveis
apropriadas para garantir a segurança efetiva da privacidade e proteção
dos dados pessoais, bem como prevenir a ocorrência de acessos não
autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão, na decorrência do tratamento ou com
os dados já tratados.
Dessa forma, a Creditá S.A preserva, sempre em ambiente seguro, todos
os dados pessoais dos titulares de dados que terão seus dados tratados
por ela.
Igualmente, a Empresa conta com medidas e técnicas de segurança da
informação modernas cujos procedimentos são aprimorados de forma
contínua visando garantir a preservação da privacidade e segurança.
4.8 Princípio da Prevenção
O princípio da prevenção está abarcado e complementa o princípio
anterior: o princípio de segurança.
De acordo com a previsão do inciso VIII do artigo 6º da LGPD, o princípio
da prevenção trata da implementação de medidas com o objetivo de
prevenir a ocorrência de danos no tratamento de dados pessoais.
Dessa forma, a Creditá S.A garante que todas as informações estejam
protegidas preliminarmente, durante e após o tratamento de dados
pessoais, bem como assegura a conformidade e adoção dos 3 (três)
pilares de prevenção, detecção e correção em todos os seus processos de
privacidade e proteção de dados pessoais.
Igualmente, a Empresa investe em aculturamento e capacitação de todos
os seus Colaboradores e Parceiros a fim de aperfeiçoar a mão de obra e a
qualificação da sua equipe.
4.9 Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
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Segundo o inciso X do artigo 6º da LGPD, este Princípio trata da
demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de
comprovar a observância e o cumprimento das normas de privacidade e
proteção de dados pessoais e, inclusive, da efetividade dessas medidas.
A Creditá S.A se compromete em honrar este princípio, disponibilizando e
comunicando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre todas as
evidências e medidas cabíveis para a eficácia das diretrizes de proteção
dos dados pessoais que a Empresa utiliza.
4.10 Princípio da Não Discriminação
Com previsão no inciso IX do artigo 6º da LGPD, o Princípio da Não
Discriminação trata da proibição do tratamento de dados pessoais com o
objetivo de práticas discriminatórias, abusivas e ilícitas.
A Creditá S.A não permite, em qualquer situação, o tratamento de dados
para os objetivos referidos, bem como não discrimina qualquer titular de
dados em virtude de convicções políticas, origem étnica ou racial, filiação
sindical, geolocalização, orientação sexual ou condição de saúde ou
genética.
5. QUAIS DADOS COLETAMOS?
Para que possamos fornecer nossos produtos e serviços, necessitamos coletar e
tratar os seus dados pessoais e informações por diversos motivos, tais como a
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo,
Prevenção à Fraude, Proteção ao Crédito, bem como procedimentos preliminares
à formalização e execução contratual.
A seguir, listamos todas as informações coletadas:
5.1 Dados Pessoais que coletamos diretamente com Você:
I. Nome completo;
II. Endereço residencial;
III. Telefone;
IV. E-mail;
V. Número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
VI. Nacionalidade;
VII. Data de nascimento;
VIII. Renda;
IX. Patrimônio;
X. Profissão ou atividade;
XI. Qualificação como pessoa exposta politicamente;
XII. Qualificação como representante, familiar ou estreito colaborador de
Pessoa Exposta Politicamente;
XIII. Data da concessão de crédito pela Creditá S.A;
XIV. Limite de crédito na Creditá S.A;
XV. Classificação de Risco, de acordo com a Resolução CMN n° 2.682 de
21/12/1999;
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XVI. Modalidade de operação;
XVII. Dados do contrato de concessão de crédito, incluindo condições da
operação, tais como taxas de juros, custo efetivo total e demais
componentes do fluxo da operação;
XVIII. Valor contratado das operações;
XIX. Datas de vencimento das operações;
XX. Dias de atraso no pagamento;
XXI. Datas das próximas prestações a vencer;
XXII. Valores das próximas prestações a vencer;
XXIII. Quantidades de prestações dos contratos;
XXIV. Valores dos fluxos de vencimentos dos créditos a vencer, créditos vencidos
e créditos baixados como prejuízo em seus respectivos períodos;
XXV. Garantias das operações;
XXVI. Quantidade de operações;
XXVII. Periodicidade de pagamentos;
XXVIII. Cópia dos seguintes documentos, que podem conter DADOS SENSÍVEIS,
dentre eles dados biométricos, tais como registro fotográfico seu e
seu estilo de escrita:
a. Documento de identificação (contendo nacionalidade e cidade do
nascimento);
b. Documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF),
quando não presente no documento de identificação;
c. Comprovante de residência com data não superior a 90 (noventa)
dias;
d. Última declaração de imposto de renda, quando cabível;
e. Carteira de Trabalho;
f. Holerite, contracheque, folha de pagamento ou outra forma de
comprovação de renda e patrimônio, quando o cliente não possuir
declaração de imposto de renda ou for isento de apresentar
declaração de imposto de renda na forma de lei.
5.2 Dados Pessoais que coletamos com terceiros:
Seus dados pessoais também podem ser coletados com terceiros, isto é, outras
pessoas ou empresas, a partir de bancos de dados de caráter público e privado,
tais como bureaux de crédito ou sistemas terceirizados, cuja finalidade será
informada no Item 4. São eles:
I. Nome completo;
II. Endereço residencial;
III. Telefone;
IV. Número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
V. Nacionalidade;
VI. Data de nascimento;
VII. Renda;
VIII. Patrimônio;
IX. Profissão ou atividade;
X. Qualificação como pessoa exposta politicamente;
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XI. Qualificação como representante, familiar ou estreito colaborador de
Pessoa Exposta Politicamente;
6. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS?
Realizamos o tratamento de seus dados pessoais em observância à LGPD, com
propósitos legítimos, explícitos e informados ao Titular (Você), respeitando aos
princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a
limitação do tratamento ao necessário. Desse modo, listamos a seguir as
finalidades dos tratamentos de dados de acordo com sua forma de coleta:
6.1 Finalidades que NÃO dependem do consentimento do Titular:
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece, em seu artigo 7º, as hipóteses de
tratamento de dados pessoais, que NÃO dependem do consentimento do
titular. Da mesma forma, a LGPD estabelece, em seu artigo 11, as hipóteses de
tratamento de dados pessoais sensíveis, que NÃO dependem do
consentimento do titular.
Portanto, lhe esclarecemos que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais
independentemente de consentimento para as seguintes finalidades:
6.1.1 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador:
Somos uma instituição financeira regulada e fiscalizada pelo Banco Central do
Brasil (BACEN). O BACEN, na qualidade de órgão regulador, por meio de normas
regulamentares, nos impõe a obrigatoriedade de coletar, armazenar e tratar os
seus dados pessoais, destacando-se as seguintes finalidades:
6.1.1.1 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao
Financiamento do Terrorismo:
Em atenção à Circular nº 3.978 do Banco Central do Brasil, para Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo coletamos,
armazenamos e tratamos as seguintes informações:
I. Nome completo;
II. Endereço residencial;
III. Telefone;
IV. Número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
V. Nacionalidade;
VI. Data de nascimento;
VII. Renda;
VIII. Patrimônio;
IX. Profissão ou atividade;
X. Qualificação como pessoa exposta politicamente;
XI. Qualificação como representante, familiar ou estreito colaborador de
Pessoa Exposta Politicamente;
PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO: 10 (DEZ) ANOS, CONFORME ART. 67 DA
CIRCULAR Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
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COMPARTILHAMENTO: ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS COM O
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS E COM O BANCO CENTRAL DO
BRASIL.
6.1.1.2 Prover informações ao Sistema de Informações de Créditos
(SCR):
Em atenção à Resolução nº 4.571 do Banco Central do Brasil, para prover
informações ao Banco Central do Brasil, para fins de monitoramento do crédito no
sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização,
coletamos, armazenamos e tratamos as seguintes informações, de acordo com o
caso concreto:
I. CPF;
II. Renda mensal;
III. Data da concessão de crédito pela Creditá S.A;
IV. Limite de crédito na Creditá S.A;
V. Classificação de Risco, de acordo com a Resolução CMN n° 2.682 de
21/12/1999;
VI. Modalidade de operação;
VII. Dados do contrato de concessão crédito, incluindo condições da operação,
tais como taxas de juros, custo efetivo total e demais componentes do fluxo
da operação;
VIII. Valor contratado da operação;
IX. Data de vencimento da operação;
X. Dias de atraso no pagamento;
XI. CEP;
XII. Data da próxima prestação a vencer;
XIII. Valor da próxima prestação a vencer;
XIV. Quantidade de prestações do contrato;
XV. Valor do fluxo de vencimentos dos créditos a vencer, créditos vencidos e
créditos baixados como prejuízo em seus respectivos períodos;
XVI. Garantias da operação;
XVII. Quantidade de operações;
XVIII. Periodicidade de pagamento;
PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO: 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ART. 17 DA
CIRCULAR Nº 3.870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
COMPARTILHAMENTO: ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS COM O
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
6.1.2 Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Para que possamos analisar as propostas de operação de crédito, executar a
análise de crédito, realizar os procedimentos necessários à elaboração do
contrato de concessão de crédito, realizar os procedimentos de identificação do
clientes, comprovação da autoria e autenticidade, além da verificação da
veracidade das informações prestadas, registro de garantias, autenticação de
transações financeiras, atendimento ao cliente por meio dos canais de SAC e
ouvidoria e demais procedimentos relacionados à contratação de operação de
crédito, incluindo os procedimentos de cobrança e aqueles que antecedem a
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cobrança, coletamos, armazenamos e tratamos todos os dados pessoais referidos
nos itens anteriores.
6.1.3 Exercício regular de direitos em processo judicial
Caso seja necessário o ajuizamento de demanda judicial, inclusive para cobrança
de valores devidos, coletamos, armazenamos e tratamos todos os dados pessoais
referidos nos itens anteriores.
6.1.4 Para a proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e
segurança do titular
Para que possamos realizar procedimentos de prevenção à fraude, tais como os
procedimentos de identificação dos clientes, comprovação da autoria e
autenticidade, além da verificação da veracidade das informações prestadas e da
autenticação de transações financeiras, garantindo a sua segurança e de seu
patrimônio, bem como garantindo a proteção ao crédito, coletamos, armazenamos
e tratamos todos os dados pessoais referidos nos itens anteriores.
O que é proteção de crédito?
A Creditá tem como escopo de trabalho lidar com riscos financeiros, e, para
suportá-los, é importante adotar alguns mecanismos legais. No Brasil, existem
bancos de dados de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa, que fornecem
as informações para viabilizar e atingir as finalidades do nosso relacionamento
com Você.
Caso haja descumprimento de obrigações dos clientes ou atraso de pagamento,
a Creditá pode comunicar aos gestores dos bancos de proteção ao crédito, bem
como fornecer seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de
crédito e obrigações de pagamento.
6.2 Finalidades que DEPENDEM de consentimento:
Com exceção do disposto nos artigos 7º e 11º, sobre as hipóteses de tratamento
de dados pessoais, sensíveis e não sensíveis, que não dependem do
consentimento do titular, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o
tratamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o fornecimento
de consentimento pelo titular dos dados.
Portanto, lhe esclarecemos que, a partir do momento que Você (Titular) se
cadastra para utilizar nossos Serviços e clica em “Li e concordo com a
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, preenche e assina
uma de nossas fichas cadastrais ou nossos contratos de concessão de
crédito, Você AUTORIZA de forma livre, expressa e informada o uso de todos
os dados pessoais referidos nos itens anteriores para as seguintes
finalidades:
I. Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e de
consumo de crédito, para a criação e manutenção de limite de crédito a ser
eventualmente oferecido e disponibilizado;
II. Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de necessidade e de
consumo de crédito, para oferecimento de produtos e serviços financeiros
direcionados condizentes com o perfil identificado;
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III. Realização de contato para transmissão de informações, promoções,
comunicados, recados, notificações, demonstrativos, entre outros,
incluindo comunicações com finalidades comerciais, nos formatos: malas-
direta; carta; e-mail; WhatsApp; notificações por aplicativo desenvolvido
para smartphones, tablets e computadores; serviço de mensagens curtas
(Short Message Service - SMS); ligação telefônica; envio de push; envio de
newsletter; outros meios de comunicação disponíveis, autorizando, desde
já, o contato por qualquer meio de comunicação disponível em seu
cadastro;
IV. Realização de pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisas
de satisfação;
V. Realização de campanhas de comunicação e marketing de
relacionamento;
VI. Realização de ações de marketing, propagandas e publicidades voltadas a
conteúdos promocionais e oferecimento de novos produtos;
VII. Desenvolvimento e aprimoramento dos produtos e serviços a serem
futuramente ofertados;
VIII. Formação de limite de crédito;
IX. Desenvolvimento e aprimoramento dos processos de identificação e
autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos e de transações
financeiras;
X. Obtenção de estatísticas para identificação de perfil de consumo, incluindo
produtos e serviços adquiridos, interesses em produtos e serviços,
comportamento e hábitos de consumo, para oferecimento de produtos e
serviços fornecidos por empresas que integrem nosso grupo econômico ou
tenham formalizado parceria comercial conosco, considerando o perfil de
consumo identificado.
XI. Enviar seus dados pessoais para assessoria de cobrança no caso de
inadimplência;
XII. Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de
Informações de Crédito (SCR), mediante autorização, sendo que maiores
informações sobre o SCR podem ser consultadas em:
http://creditasa.com.br/governanca-corporativa/nossa-governanca-
corporativa/
XIII. Transferir seus dados para instituições que adquiram ou recebam em
garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia,
total ou parcialmente os direitos, obrigações e garantias decorrentes dos
contratos de crédito firmados por Você (Titular);
XIV. Contratar serviços de terceiros para tratamento dos seus dados com as
finalidades acima descritas;
6.3 Com quem compartilhamos seus dados pessoais e por quê?
Com exceção do disposto nos artigos 7º e 11º, sobre as hipóteses de tratamento
de dados pessoais, sensíveis e não sensíveis, que não dependem do
consentimento do titular, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o
compartilhamento de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante o
fornecimento de consentimento pelo titular dos dados, conforme prevê o §5º do
artigo 7º da LGPD.
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Portanto, lhe esclarecemos que, a partir do momento que Você (Titular) se
cadastra para utilizar nossos Serviços e clica em “Li e concordo com a
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, preenche e assina
uma de nossas fichas cadastrais ou nossos contratos de concessão de
crédito, Você AUTORIZA de forma livre, expressa e informada o
compartilhamento de todos os dados pessoais referidos nos itens
anteriores com as demais empresas do nosso grupo econômico, demais
pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços ou que tenham
formalizado parceria comercial conosco para as seguintes finalidades:
I. Assessoria de cobrança em casos de inadimplência;
II. Análise de crédito e risco por outras instituições financeiras e/ou empresas
que venham a adquirir ou recebam em garantia, ou manifestem interesse
de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de
crédito de sua responsabilidade, contraídas junto à nossa instituição, ora
autorizada, incluindo as CCBs que Você (Titular) tenha firmado na condição
de emitente e/ou avalista, seja por meio de cessão, endosso dessas CCBs
ou por emissão de Certificado de Cédulas de Crédito Bancário;
III. Elaboração de um limite geral de crédito entre as empresas integrantes do
nosso grupo econômico, se for o caso;
IV. Oferecimento de produtos e serviços fornecidos por empresas que
integrem nosso grupo econômico;
V. Oferecimento de produtos e serviços fornecidos por pessoas físicas ou
jurídicas que tenham formalizado parceria comercial conosco,
considerando o perfil de consumo identificado;
VI. Terceirização do tratamento dos dados com as finalidades descritas nos
itens anteriores
7. NOSSAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
A atuação da Creditá S.A é dedicada à segurança dos dados de seus clientes,
sejam em meio físico ou digital, primando pela confidencialidade, a integridade e
a disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados, além de
prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados à
segurança da informação, ao ambiente cibernético e proteger os direitos
fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade de seus clientes, nos termos de sua Política de Segurança
Cibernética, cujo resumo está disponível em: http://creditasa.com.br/governanca-
corporativa/nossa-governanca-corporativa/
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Nos termos do artigo 18 da LGPD, Você, na condição de Titular, possui os
seguintes direitos, que podem ser solicitados a qualquer momento mediante
requisição ao DPO por meio de seus canais de atendimento descritos nessa
política:
a) confirmação da existência de tratamento.
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b) acesso aos seus dados.
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a LGPD.
e) portabilidade de seus dados, após a regulamentação da ANPD.
f) eliminação de dados pessoais e revogação do consentimento.
Obs: Essa eliminação, todavia, aplica-se apenas aos dados coletados em razão
de seu consentimento prévio, sendo que aqueles dados necessários à execução
do contrato, cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais,
proteção de legítimo interesse, bem como demais hipóteses legalmente
admitidas, serão mantidos na base de dados da Creditá S.A para essas
finalidades específicas.
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa
Obs: Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado
produto ou serviço, você pode pedir que a Creditá S.A esclareça se é possível
fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o
tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não
fornecer o consentimento para este caso.
h) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados.
i) informações sobre prazo de manutenção dos dados junto à Creditá S.A
Obs: Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos:
I. enquanto a relação contratual for mantida,
II. enquanto sua exclusão não for solicitada por você,
III. caso sua eliminação não for possível por se tratar de dados necessários à
execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, regulamentares
e contratuais, proteção de legítimo interesse, bem como demais hipóteses
legalmente admitidas.
9. DIVULGAÇÃO
A Presente Política de Privacidade deve ser divulgada ao público interno e
externo, protegida contra alterações, devendo ser disponibilizada no portal interno
da Creditá S.A (intranet) e na página da Creditá S.A na internet.
10. REVISÃO
O diretor responsável pela segurança cibernética na Creditá S.A e o responsável
pela área de compliance realizarão a revisão e atualização anual desta política.
Além disso, em casos de alterações na legislação vigente e mudanças na
estrutura física, tecnológica, organizacional ou em processos da Creditá S.A, os
responsáveis poderão, a qualquer momento, iniciar o processo de revisão deste
documento, atendendo, assim, aos direitos dos titulares dos dados.
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11. MUDANÇAS
Toda alteração desta política deverá ser comunicada aos titulares dos dados, por
e-mail, com um registro das principais alterações, e aos colaboradores pelo e-mail
corporativo. Além disso, deverá ser disponibilizada no portal interno da Creditá
S.A (intranet) e na página da Creditá S.A na internet sempre a versão mais recente
para consulta, protegida contra alterações.
12. CANAIS DE SUPORTE CREDITÁ S.A
Em caso de dúvidas, reclamações ou para exercer os seus direitos relacionados
aos seus dados pessoais tratados pela Creditá S.A, entre em contato através dos
canais de atendimento:
Atendimento telefônico: (51) 3342.0003
E-mail: credita@creditasa.com.br;
Ouvidoria: 0800 648 5060;
Canal de Denúncia: 0800 601 8694;
Canal de Privacidade (Contato direto com o Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais: dpo@creditasa.com.br.
A Creditá S.A nomeou uma Encarregada de Proteção de Dados (DPO) com o
objetivo de assegurar que a Lei Geral de Proteção de Dados seja efetivamente
cumprida e respeitada em todo o processo de tratamento de dados dentro e fora
da Empresa. O DPO tem a obrigação de garantir o monitoramento legal, bem
como alertar a Creditá S.A, seus Colaboradores e Parceiros a respeito de
quaisquer situações que possam afetar o programa de conformidade à
privacidade.
Dessa forma, apresentamos a Paula Roberty - nossa Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais “DPO” e a responsável pelo Programa de
Conformidade à Privacidade, bem como pelo Canal de Privacidade Creditá S.A.
Em casos de dúvida, reclamação, solicitação, bem como ciência e/ou suspeita de
incidentes envolvendo dados pessoais, garantia dos direitos do Titular de Dados,
dentre outras questões relacionadas à privacidade, contatar o Canal de
Privacidade:
dpo@creditasa.com.br.
13. APROVAÇÃO
Esta política foi aprovada pela Diretoria da Creditá S.A em 14 de dezembro de
2021.
